Direito Internacional

Ementa da disciplina

Estudo das relações e dos sujeitos de Direito Internacional público, nacionais, regionais e globais, das questões atinentes ao espaço aéreo, ao subsolo e às águas internacionais, bem dos temas correntes da agenda internacional, como a guerra, o terrorismo, o direito ao desenvolvimento em equilíbrio com a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, a segurança alimentar e a democratização do cenário decisório mundial, além do estudo das normas internas regentes de situações privadas que contam com elementos que ultrapassam a territorialidade brasileira, instando a análise da Lei de Introdução às Normas Brasileiras, de parte da Constituição de 1988, do Estatuto do Estrangeiro e das normas atinentes ao comércio internacional.