Direito Agrário

Ementa da disciplina

Estudo da legislação brasileira relacionada ao ambiente rural e à utilização desse espaço, considerando aspectos técnicos e jurídicos que, de conotação privada, num primeiro momento, passaram à conotação pública ligada ao meio ambiente pela utilização responsável e racional dos recursos naturais, bem como o estudo da abordagem do desenvolvimento sócio-econômico pela promoção do trabalho no meio rural e sua influência na geração de riqueza, inclusive por meio dos contratos agrários, e na consecução dos objetivos do Estado brasileiro.