Sobre o registro de obras e a autoria.

13/03/2021 19:17
Calvino Vieira Júnior.

Advogado especialista em Direitos Autorais e professor universitário.

 

Durante muitos anos, vivi sob a crença de que: quem não registrasse um documento, uma obra ou mesmo um contrato não seria dono do objeto em questão.

Passados muitos anos de minha adolescência e cada vez mais mergulhado em livros e pesquisas, com consequente ingresso no Curso de Direito, descobri que essa realidade não passava, em alguns casos, de uma simples publicização de uma informação.

Quando falamos de comprovação de autoria, não podemos, de forma alguma, dizer que o registro é o critério que dá garantia ou mesmo titularidade de autor a qualquer obra que seja.

A autoria se garante, até que se prove o contrário, através de uma publicação em qualquer objeto ou suporte físico, ou por qualquer meio que exista, ou que se venha a inventar.

O que antes era uma preocupação, hoje se torna uma das maiores provas possíveis de autoria.

Desde minha época de adolescência, também era induzido a acreditar na frase:

Totalmente equivocada essa afirmação.

Quando você criar algo, o que quer que seja, fotografe, filme, publique, mostre para várias pessoas e, se possível, filme depoimentos de pessoas, junto à sua criação, dizendo que sabem e comprovam a sua autoria.

Por incrível que pareça, isso já é um registro.

Mas qual a base e a fundamentação dessas afirmações que faço até agora?

 

REGISTRO.

 

Qual o significado?

 

Se fizermos uma rápida pesquisa sobre a palavra registro, ficaremos surpresos com a quantidade de resultados encontrados. Realmente existe uma vasta possibilidade de uso dessa palavra, mas vamos nos ater a apenas dois possíveis significados e duas classificações dentro desses significados.

De acordo com o Dicionário Aurélio temos:

1. ação ou efeito de registrar.

2.transcrição, em livro próprio, de documentos, nomes, títulos etc., públicos ou privados, como prova de autenticidade.

 

Ou seja, qualquer ato ou efeito, através de qualquer meio, fixado em qualquer suporte, podendo ser público ou privado, é um registro.

Neste sentido podemos entender que o fato de você conseguir capturar um momento, ou a vontade de alguém, ou a negociação, ou a ação de alguém, você estará fazendo um registro. Assim sendo podemos afirmar que: ao fotografar, ao filmar, ao fazer uma gravação de áudio, ao relatar uma vontade através da escrita, enfim, estaremos registrando.

O que acontece é que alguns registros passaram a ter uma importância social no que tange à informação, para que uma pessoa não seja usurpada de sua propriedade, material ou imaterial, ou mesmo seja levada ao engano por desconhecimento ou falta de informação ao negociar algo, ou comprovar uma titularidade, como exemplos.

Vários órgãos surgiram e foram organizados durante o desenvolvimento social e a necessidade de publicização desses atos.

A partir do registro, passamos a ter um ponto inicial de pesquisas e publicização de vários atos, fatos e vontades humanas.

O registro em si, não dá a titularidade sobre algo. O que o registro faz é apenas comprovar uma relação anteriormente existente, como exemplo a compra e venda de um imóvel, ou seja, não é o registro que conclui o ato, mas apenas confirma, na vontade dos envolvidos, o ato entre eles. Ou seja, a obrigação entre as partes se resolve no cumprimento, onde uma das partes tem que pagar pelo imóvel e a outra parte entregar o imóvel. Uma vez acertadas as obrigações, mesmo se for uma promessa de pagamento ao longo do tempo, o ato se conclui na expressão da vontade através das assinaturas. O registro, em si, apenas torna oficial e serve como documento público dessa vontade.

Em sendo assim temos que entender a diferença entre registro de atos constitutivos de direitos e atos declaratórios.

 

Constitutivo de direito é o ato, onde uma pessoa transfere para a outra a propriedade ou gera entre elas algum direito através da relação constituída. Como exemplo já citado, teríamos a compra e venda de um imóvel.

 

Declaratório é a manifestação de uma pessoa ao apresentar algo como seu, não havendo nenhuma relação anterior que lhe transfira a propriedade, como exemplo teríamos a criação de uma obra. Ou seja, não existe nenhuma relação entre pessoas transferindo o direito sobre a obra, o que caracterizaria a autoria. A pessoa criou no seu imaginário e, a partir daí, quis publicizar a criação e concomitantemente a sua autoria. Então, ele declara ser o autor.

Outro exemplo é a declaração de paternidade ou maternidade. No registro de pessoas civis, os pais declaram ser, até que se prove o contrário, os pais da criança. Mesmo que haja documentos vindos de um hospital, não há uma comprovação precisa, principalmente da paternidade. Ou seja, para o direito é uma declaração que, posteriormente, perante previsões legais, direitos existirão nessa relação, mas não mudarão a natureza do registro.

Ou seja, a natureza do ato para registro de obras artísticas, científicas ou literárias, como previstas em leis, na comprovação da autoria, é declaratória. Não existe nenhuma obrigação a ser cumprida, para se tornar autor a partir daquele momento.

Não estamos, falando aqui, sobre a negociação ou comercialização de obras, mas sim da necessidade do registro como forma de comprovação da autoria.

Sobre negociação de obras, há necessidade de uma abordagem específica para que se entenda a diferença entre obra, meio de propagação e suporte físico. O que não é o assunto proposto agora.

 

Mas o que prevê nossa legislação?

 

Lancemos mão, primeiramente, ao nosso direito pátrio em sua Lei mais específica e recente.

Para a Lei 9.610/98 (Lei dos direitos autorais) não há necessidade de registro de obras para proteção desses direitos.

 

Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

 

O que é necessário é a comprovação da autoria.

Nosso direito não descarta a possibilidade de um registro como um primeiro documento público como prova.

É importante afirmar que esse registro possui força de ônus da prova, até que se prove o contrário, e não uma garantia “pétrea” da autoria.

Tanto é que nossa legislação, em artigo próprio, cria a faculdade ao registro, remetendo ao único artigo que não foi revogado da Lei 5.988/73.

 

Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

 

Claro está que não existe uma obrigatoriedade de registro para comprovação da autoria, mas apenas uma opção.

Importante ressaltar que ao fazer uso do registro, o autor terá a sua disposição órgãos específicos e oficiais, para tanto, conforme o artigo, supra citado, da Lei 5.988/73.

 

Art. 17. Para segurança de seus direitos, o autor da obra intelectual poderá registrá-la, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

§ 1º Se a obra for de natureza que comporte registro em mais de um desses órgãos, deverá ser registrada naquele com que tiver maior afinidade.

§ 2º O Poder Executivo, mediante Decreto, poderá, a qualquer tempo, reorganizar os serviços de registro, conferindo a outros Órgãos as atribuições a que se refere este artigo.

 

Em primeiro momento, os registros realizados nesses órgãos teriam preferência sobre outras formas de registros, ou quaisquer outros locais, até que se prove o contrário.

Uma vez provado o contrário, cancela-se o registro e a pessoa que havia registrado a obra, como sua, responderá por falsidade ideológica, respondendo ainda por possíveis lesões causadas ao verdadeiro autor.

 

Nesse mesmo sentido segue a Biblioteca Nacional com suas normas de registro.

 

Biblioteca nacional

SEÇÃO II

DA RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE

Art. 16 - O registro e/ou averbação efetuado no Escritório de Direitos Autorais (FBN) é declaratório e não constitutivo de direito, e; o requerente é/será considerado inteiramente responsável pelas declarações que presta(r) no formulário de requerimento. Nesse sentido e para evitar situações em contrário, dever ser observado o que rege a norma jurídica: “De acordo com os termos da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, o(s) supracitado(s) requer(em) o registro e/ou averbação e/ou averbação da acima caracterizada, para o que entrega(m) exemplar(es) da mesma, por serem suas declarações fiel expressão da verdade, sob pena de lei, pedem deferimento”

§1º Além do respeito ao dispositivo acima referido, o requerente deve ter em atenção a previsão do art. 219, do Código Civil, que preconiza: “as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários”, como também o que diz o Parágrafo Único, da mesma norma jurídica: “não tendo relação direta, porém, com as disposições principais, ou com a legitimidade das partes, as declarações enunciativas não eximem os interessados em sua veracidade do ônus de prová-las”. Portanto, o documento assinado, público ou particular, estabelece a presunção juris tantum na qual as declarações dispositivas ou enunciativas diretas são verídicas em relação à(s) pessoa(s) que o assina(m);

§2º Em caso de declarações falsas e não estando o requerente apto a solicitar o registro e/ou averbação em seu nome, incorre este, também, nas sanções previstas no Código Penal e no Código Civil: (IX1.1.1) “Falsidade ideológica”:

Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Pena – Reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”;

§3º Não havendo certeza quanto à identidade do requerente ou à veracidade das declarações e informações, será(ão) solicitada(s) providência(s) no sentido da supressão da dúvida, ficando a circunstância apontada no processo de registro e/ou averbação/averbação, que poderá ser sobrestado até decisão final. Conforme análise das circunstâncias a ser realizada pelo EDA/FBN, o deferimento ou indeferimento do pedido de registro e/ou averbação poderá somente dar-se mediante decisão judicial ou acordo extrajudicial homologado pelo juiz.

(grifos nossos)

 

Percebe-se, claramente, que nossas normas de registros andam de mãos dadas com a natureza da criação como obra imaterial, oriunda de um intelecto humano, em sua privacidade, expondo o autor, posteriormente, ao mundo, o resultado de sua criação sem nenhuma relação humana de transição de propriedade. No mesmo sentido segue e não fere nosso ordenamento jurídico, ou seja, não há necessidade de registro para comprovação de autoria.

 

AUTORIA.

 

Como seria, então, a comprovação da autoria?

 

Justamente pela fragilidade de comprovação da origem de criação da obra, é que entende, o legislador, assim como toda a nossa doutrina, que até que se prove o contrário, autor é quem diz ser autor.

Em sendo assim, nossa legislação pátria (Lei 9.610/98) acentua em dois artigos o que seria a autoria.

 

Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

 

Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.

 

No artigo 12, fica claro que a autoria não se atrela, diretamente, ao nome de registro do autor. A autoria poderá ser identificada por iniciais, pseudônimo, abreviação e, mais interessante, por qualquer sinal convencional. Caso o autor tenha um símbolo (não necessariamente uma marca registrada, até porque nenhuma personalidade pode ser autora de obras, assunto que podemos explorar em um texto específico), este sinal não tem a necessidade de qualquer sonoridade. Pode o autor, querendo se manter, parcialmente no anonimato, criar alguma identificação, que diretamente não o reconheça no seio social, mas pode ser identificado, por ele, no momento de uma necessidade. Talvez o caso mais emblemático dessa situação seja Fernando Pessoa, onde criou seus heterônimos: Alberto Caeiro, Álvaro de Campos e Ricardo Reis. Nesse caso específico, era de conhecimento público, a titularidade dos heterônimos, mas nada impede que um autor crie personagens e coloque os personagens como identificação de criações que liguem ao personagem e o personagem ao autor originário.

 

No artigo 13, vê-se que o autor será aquele que, ao utilizar ou publicar a obra, faça uso de qualquer forma de identificação do artigo 12.

 

Mas publicar onde?

 

Atravé de qualquer meio ou fixado em qualquer suporte. 

O simples fato de se escrever, compor, fotografar, filmar e postar num blog, num site, numa plataforma, com a identificação do autor já é a publicação de um registro feito e, consequentemente, a identificação do autor, até que se prove o contrário.

 

CONCLUSÃO

 

A defesa dos direitos autorais, sobre qualquer obra artística, científica ou literária, independe de registro.

A comprovação da autoria é considerada, até que se prove o contrário, a utilização da obra, em qualquer suporte (cd, dvd, arquivo digital, papel impresso, etc.), ou através de qualquer meio (internet, rádio, TV, etc.).

Importante não confundir, como dito durante a explicação supra, autoria com propriedade sobre a obra, ou detentor patrimonial de direitos autorais.

Autor é quem cria, podendo negociar a obra criada, ou mesmo os objetos de suporte que contêm cópia de sua obra imaterial.

Proprietário da obra, ou mesmo o detentor de direitos patrimoniais, é quem adquiri a propriedade me sua imaterialidade, sendo que nesse momento passa a gerir os direitos, sem contudo poder alterar a autoria. (Obs. O autor, também é considerado detentor de direitos patrimoniais enquanto não cede o patrimônio da obra).

A autoria é um direito moral inalienável, sendo que ainda poderá fazer certas exigências no uso da obra criada, mesmo que os direitos patrimoniais não mais lhe pertençam, quando o uso fizer afronta à sua moral ou a sua honra, independentemente do valor pago pela obra.

Nesse sentido, podemos afirmar que nenhuma obra precisa ser registrada para comprovação de autoria. Basta que o autor faça uso de alguma identificação junto à obra e a publique. Quanto mais publicações, maiores serão as provas possíveis.

Obs.: não confundir o Depósito Legal Obrigatório, com registro de obras. O depósito, independente de registro, é exigido para que se componha a memória cultural brasileira. Outro assunto que pode ser tratado em tema específico.